Ana Karina Santos, Advogado

Ana Karina Santos

Campina Grande (PB)
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Ana Karina Santos
Artigo · há 2 anos

É possível limpar a ficha criminal após a condenação?

Uma vez que uma pessoa é condenada, ainda que apresente bom comportamento e tenha cumprido integralmente a sua pena, algumas consequências da condenação seguem acompanhando o sujeito em sua vida,...
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Ana Karina Santos, Advogado
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Artigo · há 2 anos

STF descriminaliza porte de maconha para uso pessoal

Nos dias 25 e 26 de junho de 2024 o Supremo Tribunal Federal julgou o Tema 506 de Repercussão Geral, no qual estabeleceu a descriminalização do porte para uso pessoal de maconha no Brasil. Isso...
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Artigo · há 2 anos

Novas regras de saída temporária

No dia 28 de maio de 2024 o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial à nova Lei nº 14.843/2024, alterando a Lei de Execução Penal para restringir as hipóteses de saída temporária. Com isso, a...
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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Evinis Talon, Advogado
Evinis Talon
Artigo · há 8 anos
Quando devem ser juntados os documentos no processo penal?

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Leia o artigo diretamente no meu site ( leia aqui ). Grupos de Whats sobre Penal, cursos, artigos e vídeos ( clique aqui ). São considerados documentos “quaisquer escritos, instrumentos ou papéis,...
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